O que é averbação de carga e qual sua importância na logística?
Em vez de ler, que tal ouvir?
A averbação de carga é um processo que visa a transferência de informações sobre as mercadorias por um meio eletrônico para as seguradoras que atuam no mercado logístico. Esse processo é fundamental para fazer o seguro de cargas, também conhecido como RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga).
Dessa maneira, permite que as empresas e os clientes possam manter a conformidade de seus processos logísticos e se comunicar diretamente.
Sua importância na logística é reduzir o tempo gasto nas atividades do transporte da mercadoria, além de diminuir o custo dos insumos e os riscos operacionais.
A logística é uma área ampla em todo o mercado e reflete na economia país, exigindo conhecimento de todos os trâmites envolvidos para trabalhar conforme a legislação e com eficiência,
Assim, em algumas situações, as empresas precisam estabelecer uma parceria com as companhias logísticas para realizar as averbações de carga, já que esse processo não é automático e exige uma série de informações, estratégias e técnicas.
Você, que é gestor, certamente visa evitar prejuízos, não é mesmo? Por isso, deve procurar oportunidades para reduzir gastos e otimizar seus processos. Um dos maiores gastos logísticos é o transporte, que deve ser realizado com cautela para não ter problemas, especialmente quando há alto índice de eventos como o roubo de cargas.
Neste artigo, abordaremos sobre a averbação de cargas e sua importância para a logística. Acompanhe.
O que é averbação de carga?
A averbação de carga é um procedimento obrigatório para todas as mercadorias que serão transportadas por via terrestre, aérea ou marítima. É o ato de informar à companhia seguradora os dados referentes às notas fiscais e às características das mercadorias embarcadas para terem a devida cobertura em caso de sinistro.
Em outras palavras, podemos dizer que se trata de preencher um documento com informações verificadas sobre os produtos e o transporte para assegurar a carga. Assim, tudo relacionado à operação é confirmado e os prejuízos aos envolvidos são prevenidos.
O objetivo da averbação é documentar o tipo e a quantidade de produtos para ser possível o rastreamento durante o transporte. A logística é uma área que envolve todo o planejamento e execução do transporte das mercadorias, desde o ponto de origem até o destino. Além disso, permite que as empresas logísticas se responsabilizem por todos os documentos relativos à carga e acompanhamento da entrega ao destino.
A portaria 247 da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) indica que o que deve constar no CT-e (conhecimento de transporte) antes do início da atividade de transporte de cargas. Se ocorrer um incidente e os documentos relacionados não tiverem sido averbados ou essa ação tiver sido realizada após o final do serviço, as seguradoras podem recusar a indenização.
Conforme a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), as operações de transporte de mercadoria devem contar com o RCTR-C. Entretanto, o mesmo órgão determina que o seguro apenas tem validade quando ocorre a averbação de carga.
Vale ressaltar que cabe à mesma seguradora responsável pela averbação de carga emitir o RCTR-C, que precisa constar no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), emitido antes do início do transporte. Assim, tanto o seguro de cargas e a averbação devem ser efetuados em conjunto e não devem ser ignorados.
Quer saber como tirar melhor proveito do espaço dos veículos da sua frota? Confira o vídeo “7 dicas de como organizar as mercadorias no caminhão”.
Com isso, o transportador terá a garantia de que receberá indenização por danos causados por acidentes, capotamento de veículos, incêndio, explosão e outras situações. É importante observar que mesmo que o embarcador tenha seguro separado para sua carga, o seguro obrigatório ainda é obrigatório e deve ser realizado pelo transportador.
O seu registo é feito da mesma forma que a aplicação de qualquer outro tipo de seguro. Por isso, é importante pesquisar minuciosamente qual operadora será escolhida para realizar esse serviço.
Outro ponto que precisa ser considerado na hora de utilizar o seguro, principalmente no caso de bens danificados, é como funciona em caso de sinistro.
Existem diversas circunstâncias que podem causar danos a uma carga, portanto, nem todos os seguros cobrem todas elas.
Qual a importância da averbação de carga na logística?
A averbação de carga é importante para a logística por ser a primeira etapa na movimentação do caminhão, e possibilita identificar e rastrear documentos relacionados às mercadorias durante todo o processo.
Essa informação é fundamental para o transportador planejar o fluxo dos fretes e seus custos, como o gasto com combustível. Do mesmo modo, a averbação de carga ajuda a identificar eventuais problemas durante o transporte, o que facilita a resolução de eventuais problemas e garante sua entrega.
Com isso, garante que a seguradora pague os devidos sinistros no caso de sinistro envolvendo a mercadoria a ser embarcada. Tanto a empresa responsável pelo transporte quanto seu proprietário estarão menos propensos a sofrer nessa situação, pois todo ou parte do dinheiro utilizado para reparos ou pagamento de multas será devolvido.
Exige-se, como já mencionado, o RCTR-C para evitar a apreensão do veículo utilizado para o transporte da mercadoria. Nos casos mais graves, veículos e mercadorias poderão ser apreendidos por fiscalização, bem como a transportadora terá que pagar multa à ANTT.
Ademais, se a averbação de carga não for realizada antes do início da viagem, a seguradora não pode se comprometer a pagar a indenização devida.
Sugerimos a leitura do artigo “Acompanhamento tecnológico da frota é opção em distribuidoras para driblar alta dos combustíveis”.
O que é preciso para realizar a averbação de carga?
O transporte de mercadorias exige documentos para garantir o cumprimento da legislação, facilitando o processo de averbação. Por essa razão, para a averbação de carga, é preciso que o transportador apresente alguns dados para seguradora ao contratar uma apólice. Confira os principais:
O valor total da carga
As apólices de seguros têm limites de cobertura, então, a carga pode ser coberta até certo valor. No entanto, caso ultrapasse o limite de cobertura, os custos podem não ser suportados. Além disso, se esse número não for informado à seguradora, ela não tem responsabilidade sobre essas perdas.
CT-e e chave de acesso
Informações sobre o CT-e (Certificado de Transporte Eletrônico) e a chave de acesso são essenciais para confirmar a rota a ser percorrida, bem como as mercadorias transportadas. Assim, é possível identificar cargas perigosas, perecíveis, químicas e frágeis.
Os dados do veículo e do motorista
Os dados, tanto do condutor quanto do motorista, são necessários para comprovar serem os mesmos informados no seguro. Por essa razão, a averbação dos dados corretos deve ser realizada para evitar problemas.
Número da apólice de seguro
Tem a função de confirmar que o carregamento foi averbado e tornar possível a obtenção do seguro e do reembolso, caso seja necessário.
Quer se aprofundar? Veja o MáximaCast #95 que fala sobre o novo modelo de documentos obrigatórios para o transporte de carga em 2022
Quais os benefícios da averbação de carga?
A averbação de carga é um procedimento muito importante para a logística, pois, como já mencionamos, através dele, é possível garantir que a carga esteja sendo transportada seguramente e com todas as devidas autorizações. Além disso, também é essencial para documentar o transporte e auxiliar na cobrança do frete.
Por ser um procedimento aduaneiro, regulamenta a entrada e a saída de mercadorias do território nacional. Esse processo visa garantir a legalidade das operações comerciais, bem como facilitar o controle das mercadorias que circulam no país. Mas quais são suas vantagens? Confira a seguir:
1 – Reduz prejuízos
A averbação de carga é uma garantia adicional que o transportador tem para o segurado. Com isso, fica mais difícil para o segurado alegar que a carga não estava no veículo no momento do sinistro, reduzindo, assim, os prejuízos a serem indenizados.
Cargas não acessíveis às verificações in loco são averbadas por meio de documentos fiscais. Essa também é uma garantia para o Fisco, que poderá, caso seja necessário, analisar a carga em questão.
Desse modo, evita-se prejuízos ao governo e aos contribuintes, já que todos os dados referentes às operações estarão registrados e à disposição da autoridade fiscal.
2 – Segurança nos processos
Quando se fala em averbação de carga, logo nos vem à cabeça a ideia de mais segurança para o transporte da mercadoria. E é exatamente isso que essa modalidade proporciona.
O procedimento documenta e identifica a carga que está sendo transportada, visando garantir maior segurança para todas as partes envolvidas no processo.
Com a averbação de carga, é possível monitorar o trajeto da mercadoria e, em caso de problemas, conduzir um levantamento preciso do que aconteceu e quais os responsáveis pelo incidente.
Assim, podemos dizer ser uma importante ferramenta de gestão e controle do transporte de mercadorias, que contribui para aumentar a segurança dos processos.
3 – Elimina problemas de fiscalização
A averbação de carga é uma forma de assegurar que a mercadoria está sendo transportada legalmente. Com isso, a fiscalização se torna eficiente e evita problemas pela falta de conformidade. Além disso, a averbação de carga também facilita o processo de identificação em caso de perda ou roubo, o que pode ser crucial para sua recuperação.
4 – Otimiza o gerenciamento de riscos
Uma das principais vantagens da averbação de carga é que ela otimiza o gerenciamento de riscos. Com ela, é possível identificar e monitorar os principais riscos aos quais a mercadoria está exposta, bem como as ações que podem ser tomadas para minimizá-los. Da mesma forma, auxilia no controle do custo total da operação, pois permite que você analise os valores cobrados pelos diversos fornecedores e escolha aquele que oferece o melhor custo-benefício.
Conheça os Tipos de montagem de carga neste vídeo:
Riscos de realizar a averbação manualmente
A Averbação de Carga permite ao transportador ter o controle das cargas e oferece mais segurança para as empresas, já que todas as informações ficam registradas e podem ser rastreadas. Sem essa etapa, as chances de ocorrerem atrasos e erros são muito maiores.
Por esses motivos, é crucial ter esse processo bem definido e documentado para evitar problemas futuros. A verificação dos documentos relacionados aos produtos é fundamental para evitar problemas com as autoridades aduaneiras.
Além disso, a averbação da carga também permite o rastreamento e a localização da mercadoria durante o transporte, facilitando, assim, a logística do negócio. Ao registar a sua carga junto às autoridades competentes, pode assegurar-se de que a mesma será manuseada adequadamente e entregue a tempo.
Apesar da importância e obrigatoriedade de averbar cargas antes de realizar o transporte, é comum que muitas transportadoras que optaram pela averbação manual acabem negligenciando essa atividade. O resultado é que elas acabam se expondo a um grande risco, pois em casos de sinistro a seguradora pode negar o reembolso.
Por essa razão, as chances de erro são significativas, visto que são exigidas muitas informações que podem ser trocadas, esquecidas ou inseridas erroneamente. Se isso acontecer, a empresa arrisca ficar descoberta e ter que arcar com todos os prejuízos em caso de sinistro.
Outro fato que você precisa saber é que, se o operador da transportadora esquecer de averbar um volume durante o mês e sofrer um sinistro com outra carga, mesmo que a mercadoria sinistrada tenha sido averbada na seguradora, existe grande chance de a indenização ser negada sob alegação de risco de fraude.
Isso está apoiado pela legislação vigente e o aconselhável para evitar essa situação é contar com um sistema que ajude na averbação de carga.
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